VISTO PARA BUSCA DE TRABALHO EM PORTUGAL VIGORANDO A PARTIR DE 26/08/2022
Começa a valer, a partir de 26/08/2022, as
novas regras para concessão
de visto de trabalho em Portugal aos cidadãos do Brasil e de outros
países que pertencem à CPLP (Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa).
O projeto de lei facilita a entrada e a permanência de estrangeiros no
país. Com isso, cidadãos que fazem parte da Comunidade dos Países de
Língua portuguesa (CPLP), entre eles, o Brasil, poderão obter vistos
especiais para trabalhar em terras lusitanas. A autorização valerá por
120 dias, podendo ser renovada por mais 60. Os chamados nômades digitais
poderão requerer residência por até três anos em Portugal, benefício que
será estendido aos familiares.
Para conseguir o documento, o cidadão não pode ter antecedente criminal
e precisa ter passagem de retorno ao país de origem, já que o visto é
temporário.
Se nenhum contrato de trabalho for firmado dentro do prazo estabelecido,
a regra diz que os estrangeiros da CPLP deverão deixar Portugal podendo
solicitar novo pedido do visto específico um ano após o vencimento do
documento anterior.
Os novos procedimentos buscam atrair imigrantes de forma regulada e
integrada para o desenvolvimento do país. Portugal enfrenta uma escassez
de mão de obra, sobretudo, nos setores de serviços e turismo.